Politica do titular dos dados

POLÍTICA DO TITULAR DOS DADOS

Doutor SILICONE

Nós da MD Soluções em Saúde (Doutor Silicone), possuímos o compromisso em garantir a transparência nas informações referentes aos Dados Pessoais que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos a você, usuário a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias que o colocam no controle das informações que nos são fornecidas, por este motivo, necessário conhecer os seguintes conceitos abrangidos pela lei.

Dados Pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontuário de saúde, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:

1 – Como exercer os seus Direitos?

A MD Soluções em Saúde (Doutor Silicone) conta com profissionais especializados e treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, basta preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos (“Formulário” – abrir link para o formulário).

Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

2 – Quais são os seus Direitos?

Confirmação da existência de tratamento: permite a requisição e o recebimento da confirmação de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir dos Dados Pessoais fornecidos.

Acesso aos dados pessoais: permite a requisição e o recebimento de uma cópia gratuita, em formato acessível, dos Dados Pessoais tratados por nós.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite a correção de incorreções ou imprecisões nos Dados Pessoais fornecidos.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado. Todavia, a legislação não permite que alguns dados de saúde sejam descartados, como no caso dos prontuários médicos.

Portabilidade: permite ao titular dos Dados Pessoais ou a terceiro por ele nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável.

Revogar ou não fornecer o consentimento: permite revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços.

Revisão de decisões automatizadas: permite solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial.

Oposição ao tratamento: permite que o titular se oponha a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.

Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o titular tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que foram armazenados até então, salvo aqueles que a Lei determina que sejam guardados.

3 – Como a sua requisição será analisada?

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que:

A – seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou

B – seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.

Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio de comunicação pelo qual você nos contatou, seja e-mail, WhatsApp, SMS, correspondência ou outro qualquer.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando, sobretudo, a nossa preocupação com as informações que tratamos, principalmente, das crianças e dos adolescentes e de seus dados de saúde.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

4 – Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?

Recebida a sua requisição, o nosso time retornará dentro dos seguintes prazos:

DIREITO DO TITULAR	PRAZO
Confirmação da existência de tratamento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Acesso	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Correção	Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Portabilidade	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revogação ou não fornecimento do consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revisão de decisões automatizadas	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Eliminação dos Dados tratados com consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Caso sejam necessários esclarecimentos ou informações complementares sobre o seu pedido, podemos enviar alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

5 – Em quais situações poderemos negar o seu Direito?

Os Direitos dos titulares dos Dados Pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual;

violação de direitos e liberdades de terceiros;
as informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais
obstrução à lei e justiça;
os interesses legítimos sobrepõem-se aos do titular dos Dados;
o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos às requisições a tempo e informaremos com clareza sobre os motivos que levaram à eventual negativa do pedido.

6 – Como falar com a MD Soluções em Saúde (Doutor Silicone)?

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Rodrigo Damasceno

E-mail para contato: lgpd@doutoropera.com.br

Outro meio: 0800 718 7804

Mudanças na Política de Direitos

Como a MD Soluções em Saúde (Doutor Silicone) está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar novo consentimento.

Última modificação: Agosto de 2022.